Incidência de tributos sobre a propriedade de veículos automotores

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA é o tributo patrimonial que incide sobre a propriedade de veículo automotor aéreo, aquático ou terrestre, quaisquer que sejam as suas espécies. O imposto, que é cobrado anualmente, tem como responsável pelo recolhimento no Estado de Minas Gerais a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ e apoio do DETRAN MG – Departamento Estadual de Trânsito.

Já o responsável pelo pagamento do imposto é o contribuinte proprietário do veículo automotor aéreo, aquático ou terrestre. O valor do imposto a ser pago do IPVA Minas Gerais 2019 pelo contribuinte é definido de acordo com o valor venal (valor de mercado) do veículo e com a alíquota aplicada pelo Governo do Estado, que varia conforme as características do veículo.

As alíquotas do IPVA Minas Gerais 2019 são:

  • 1,25% para ônibus, micro-ônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga, isolada ou conjuntamente;
  • 3,00% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 100 c.v.;
  • 3,45% para os veículos utilitários;
  • 3,75% para veículo terrestre de passeio, veículo aéreo, veículo aquático e demais veículos não especificados anteriormente.

O IPVA 2019 terá vencimentos entre os meses de janeiro e maio, variando de acordo com o número final da placa do veículo. São duas opções de pagamento: À Vista ou Parcelado. O pagamento parcelado será disponibilizado em três vezes. Já o pagamento à vista deve ser efetuado no máximo até o vencimento da terceira e última parcela.

Os descontos concedidos pela SEFAZ e DETRAN no IPVA MG 2019 são:

  • Desconto de 50% para carros e motos populares (1.0 e 125cc), desde que os proprietários não tenham cometido infração no ano anterior.
  • Desconto aos participantes do programa Nota Fiscal, que podem abater no IPVA 2019 o saldo acumulado (Saiba mais aqui).

Consulta e 2 Via DETRAN

Será possível efetuar a consulta de valores e débitos do veículo acessando o site oficial do DETRAN MG, disponível no endereço eletrônico www.detran.mg.gov.br/. Na página é necessário informar dados do veículo, como placa e RENAVAM. Além da consulta será possível emitir a 2 Via de boleto para pagamento, na opção “Boleto de IPVA/licenciamento”.

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