Categoria: Trânsito

Incidência de tributos sobre a propriedade de veículos automotores

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA é o tributo patrimonial que incide sobre a propriedade de veículo automotor aéreo, aquático ou terrestre, quaisquer que sejam as suas espécies. O imposto, que é cobrado anualmente, tem como responsável pelo recolhimento no Estado de Minas Gerais a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ e apoio do DETRAN MG – Departamento Estadual de Trânsito.

Já o responsável pelo pagamento do imposto é o contribuinte proprietário do veículo automotor aéreo, aquático ou terrestre. O valor do imposto a ser pago do IPVA Minas Gerais 2019 pelo contribuinte é definido de acordo com o valor venal (valor de mercado) do veículo e com a alíquota aplicada pelo Governo do Estado, que varia conforme as características do veículo.

As alíquotas do IPVA Minas Gerais 2019 são:

  • 1,25% para ônibus, micro-ônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga, isolada ou conjuntamente;
  • 3,00% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 100 c.v.;
  • 3,45% para os veículos utilitários;
  • 3,75% para veículo terrestre de passeio, veículo aéreo, veículo aquático e demais veículos não especificados anteriormente.

O IPVA 2019 terá vencimentos entre os meses de janeiro e maio, variando de acordo com o número final da placa do veículo. São duas opções de pagamento: À Vista ou Parcelado. O pagamento parcelado será disponibilizado em três vezes. Já o pagamento à vista deve ser efetuado no máximo até o vencimento da terceira e última parcela.

Os descontos concedidos pela SEFAZ e DETRAN no IPVA MG 2019 são:

  • Desconto de 50% para carros e motos populares (1.0 e 125cc), desde que os proprietários não tenham cometido infração no ano anterior.
  • Desconto aos participantes do programa Nota Fiscal, que podem abater no IPVA 2019 o saldo acumulado (Saiba mais aqui).

Consulta e 2 Via DETRAN

Será possível efetuar a consulta de valores e débitos do veículo acessando o site oficial do DETRAN MG, disponível no endereço eletrônico www.detran.mg.gov.br/. Na página é necessário informar dados do veículo, como placa e RENAVAM. Além da consulta será possível emitir a 2 Via de boleto para pagamento, na opção “Boleto de IPVA/licenciamento”.

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Quer obter sua carteira de motorista? Acompanhe as dicas!

Você sabe a que idade você pode ter? Quais testes você vai levar? Como renová-lo e o que fazer se quiser ter sua licença profissional ou internacional “Nós lhe dizemos nesta nota.

A carteira de motorista é o documento que lhe permite dirigir um carro, uma motocicleta ou outro veículo em todo o país e até mesmo no exterior (através de outro procedimento). Você pode retirá-lo nos centros de licenciamento que são distribuídos por todo o país.

É importante saber as obrigações depois de obter a carteira motorista, você condutor de veículos deverá realizar o pagamento do Licenciamento do Veículo, DPVAT 2019 e IPVA. Sendo todas essas taxas de caráter obrigatório.

Quais são os requisitos para obtê-la?

Saiba como ler e escrever, complete uma declaração jurada sobre doenças, passe um exame médico psicofísico e participe de um curso de educação em segurança rodoviária.

O último será verificado através de uma série de testes. Um exame teórico sobre educação e ética cidadã, condução, sinalização e legislação. Um exame teórico-prático sobre a detecção de falhas de segurança dos veículos e as funções de equipamentos e instrumentos.

Um teste de condução prático. Os primeiros são exclusivos do último, então, se você não passar pelos teóricos você não poderá dar o teste prático.

A partir dos 16 anos, você pode se render para obter a licença para manipular ciclomotores ou motocicletas; de 17 para carros, desde que você tenha a autorização de seus pais e em ambos os casos. Como menor, seus pais podem se arrepender de ter dado autorização para ter uma carteira de motorista e pedir a autoridade correspondente para cancelá-la. No caso de você se recusar a devolvê-lo, eles podem sequestrá-lo.

Embora a legislação nacional estabeleça parâmetros para a idade de obtenção da licença, é da competência de cada autoridade local estabelecer mudanças se considerar depender do tipo de veículo e das zonas ou estradas para circular.

Depois de enviar e aprovar todas as instâncias, eles lhe darão uma licença que expirará após 5 anos. Depois disso, você terá que renová-lo, tendo que realizar (em cada renovação) um novo exame psicofísico.

Vida ao volante

Você terá sua carteira de motorista uma vez que você passou e aprovou os exames. Durante os primeiros 6 meses, você terá que dirigir com um sinal mostrando que você é iniciante, claramente visível no para-brisa e na janela traseira do carro. Um adesivo indicará isso. Nesse momento, você não poderá dirigir em áreas centrais, estradas ou semi-rodovias.

Após cinco anos, essa licença expirará e você terá que renová-la, então você terá que fazer o exame psicofísico e, se você tiver antecedentes por infrações graves ou outras falhas, você terá que repetir o exame teórico-prático. Caso não passe o exame psicofísico, a sua carteira de motorista é suspensa. Até que você os aprova, você não poderá renová-lo.

Entenda ainda sobre a segurança de estar com o Seguro DPVAT MG pago em dia.

Embora não haja limites de idade para obter uma carteira de motorista, após 65 anos de idade é concedido por menos tempo e após 70 anos, a renovação é anual e novos exames devem ser realizados.

Se você tem algum tipo de deficiência, você pode dirigir, mas seu carro terá que ter as adaptações ou equipamentos necessários para que você possa lidar com isso.

No caso de viajar para o exterior e desejar obter uma carteira de motorista internacional, você terá que ir ao Automovil Club Argentino (ACA), que é a entidade autorizada pelo Estado a emitir esta licença. Se você mora na CABA, você deve ir à Av. Del Libertador 1850, PB. Se você mora no interior do país, consulte a delegação mais próxima ao seu endereço no mapa da ACA.

Caso você viaje para qualquer país do Mercosul, a carteira de motorista da Argentina é válida.

→ Casos especiais: carteira de motorista profissional

A licença profissional é dada aos motoristas de caminhões, transporte de passageiros, emergência ou segurança.

No caso de você ter que retirá-lo, você terá mais de 21 anos de idade, terá autorização para dirigir carros pelo menos 1 ano antes e você deve fazer um curso especial.

No Brasil, os cidadãos que moram no estado do Rio Grande do Norte fazem a consulta de todas informações a respeito da CNH através do site do Detran RN IPVA.

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